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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00

Revisão criminal. Estupro. Pretendida desclassificação do delito para o tipo previsto no art. 214 do Estatuto repressivo sob alegação de que a sentença contrariou a evidência dos autos.

Revisão criminal - estupro.
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:37

A Investigação Criminal e a Prerrogativa de Foro – o caso do ex-senador da República

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2024 - 13:00

Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 12:37

Tribunal decide que conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova

Para 1ª câmara Criminal do TJ/MG, o diálogo não pode influenciar na formação do convencimento do juízo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 12:06

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:10

Apelação criminal. Tráfico.

Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à companheira o entorpecente, com o intuito de ser levado para casa.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:40

Apelação criminal. Moeda falsa.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:40

Apelação criminal. Denunciação caluniosa.

Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:47

Apelação criminal. Latrocínio.

Pretensão absolutória inviável. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:36

Apelação criminal. Furto qualificado.

Concurso de agentes e arrombamento. Pretensão absolutória descabida.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:29

Apelação criminal. Roubo circunstanciado.

Delação de menor de idade na fase indiciária em coerência com as provas dos autos. Coautoria funcional.
Modelos » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:21

Modelo de reabilitação criminal

Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2011 - 17:58

Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 13:13

Apelação criminal. Tráfico. Condenação.

Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:12

Apelação criminal. Prevenção.

Preliminar acolhida. Competência declinada.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 16:45

PL que exige advogado no inquérito é apresentado na Câmara

Para que haja justiça na investigação criminal, o investigado deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 14:04

Advocacia é sinônimo de resistência

Por Sheyner Yasbeck Asfora.
Blog Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 12:58

Principais pilares de advocacia corporativa

isso que constitui a advocacia corporativa. E os três principais componentes dela é transparência, responsabilidade e segurança.
Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 16:25

Como obter sucesso na advocacia

Primeiramente, você sabe o que é sucesso? Tenha em mente que sucesso vai muito além do que só ter dinheiro.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 20473

Revisão criminal - estupro.

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do

Para 1ª câmara Criminal do TJ/MG, o diálogo não pode influenciar na formação do convencimento do juízo.

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.

Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à companheira o entorpecente, com o intuito de ser levado para casa.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.

Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.

Pretensão absolutória inviável. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.

Concurso de agentes e arrombamento. Pretensão absolutória descabida.

Delação de menor de idade na fase indiciária em coerência com as provas dos autos. Coautoria funcional.

Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.

Preliminar acolhida. Competência declinada.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Para que haja justiça na investigação criminal, o investigado deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório

Por Sheyner Yasbeck Asfora.

isso que constitui a advocacia corporativa. E os três principais componentes dela é transparência, responsabilidade e segurança.

Primeiramente, você sabe o que é sucesso? Tenha em mente que sucesso vai muito além do que só ter dinheiro.

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